Transcrição LOC: EM 2016, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COMPLETA 20 ANOS. LOC: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ESCOLAR É UM DOS PONTOS FORTES DA LDB, QUE REAFIRMA O DIREITO À EDUCAÇÃO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: TÉC: A Lei de diretrizes e Bases da Educação foi discutida por oito anos para se adequar à Constituição de 1988, que prevê o direito universal à educação. A norma estabelece as obrigações do Estado quanto à educação pública e define as competências da União, dos estados e dos municípios. Entre as inovações, está a inclusão de creches e pré-escolas na primeira etapa da educação básica. Nesses 20 anos da LDB houve amplo acesso à educação, especialmente nos ensinos fundamental e médio. Já na educação superior o crescimento não se deu na mesma proporção, apesar de programas como o Fies e Prouni. O número de vagas nas universidades públicas é menor do que o de interessados; e grande parte dos candidatos que ficam de fora não pode pagar pelos estudos nas instituições privadas. Na opinião do senador Cristovam Buarque, do PPS do DF, que foi reitor da Universidade de Brasília, apesar do número de estudantes ter crescido, ele considera que não houve a democratização do ensino, pois falta qualidade na educação oferecida aos brasileiros. O senador defende a federalização da educação, para que nos próximos 20 anos o país tenha uma educação de ponta. (CRISTOVAM) “Se democratização é alunos em uma escola de qualidade, como deve ser para esse século, não houve. Nós aumentamos o número de alunos, mas deixamos uma qualidade muito baixa na educação. Os alunos estão, muitas vezes, em um prédio que se chama escola, mas que não é uma escola porque não cumpre o seu papel de educação na qualidade que os tempos de hoje exigem”. (Iara) A vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, informou que a comissão vai promover audiências públicas para debater os avanços que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trouxe, assim como o que ainda falta melhorar. Fátima Bezerra disse também que uma sessão especial vai celebrar os 20 anos da LDB. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/radio/1/noticia/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-completa-20-anos