As escolas agora estão obrigadas a negociar com o Sindicato qualquer proposta de redução de salário ou jornada. Acordos já assinados são nulos juridicamente. Nenhum acordo individual tem valor.
Garantia de direitos
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O Sindicato dos Professores de Jundiaí se posiciona contra os novos ataques aos trabalhadores perpetrados pelo governo federal por meio da Medida Provisória 927/2020.
O Tribunal Regional do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 05/03, a sentença completa do dissídio da Educação Básica, que determina reajuste salarial e todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho de professores em 2019 e 2020.
Apesar da Reforma Trabalhista, que permite que a homologação, em caso de demissão por vontade do patrão ou a pedido do funcionário, seja feita na escola, o trabalhador tem direito e deve exigir a homologação no sindicato, com o acompanhamento e a devida conferência de um representante da sua categoria. É o sindicato que vai assegurar que os direitos do professor sejam respeitados e que todos os valores sejam pagos corretamente.
trabalhadores têm até o dia 13 de novembro de 2019 para conferir se algum depósito de FGTS deixou de ser feito e cobrar os valores devidos.
A Semana de Ação Mundial começou! Até o próximo domingo todo o país estará mobilizado em atividades relacionadas ao tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE”. A iniciativa busca colocar no centro do debate o (des)cumprimento do Plano Nacional de Educação em seu quinto ano de vigência.