Na abertura do ‘Congresso Internacional – Educação: uma Agenda Urgente’, dia 13/08, o ministro da Educação, Fernando Haddad defendeu a ampliação do número de dias letivos na educação básica para 220.
Mas Haddad também se referiu à ampliação da jornada como mais uma opção, ainda que elas não fossem excludentes.
Segundo Haddad, os estudantes brasileiros têm baixa exposição ao conhecimento, porque permanecem pouco tempo na escola. Ele disse ter constatado que o número de dias letivos no Brasil é inferior a muitos países, o que não é verdade. Veja aqui.
O ministro também propôs a aceleração do Programa Mais Educação, no qual escolas públicas recebem recursos do MEC para contratar monitores e desenvolver atividades lúdicas no contra-turno das aulas.
Haddad diz que a questão está sendo discutida com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Dias letivos ou horas letivas?
O discurso do ministro surpreende, uma vez que até agora o MEC, acertadamente, vinha priorizando a ampliação da jornada dos estudantes na escola e não o número de dias letivos.
O Programa Mais Educação, como já foi mostrado, se propõe a ampliar a jornada do aluno na escola e não os dias letivos.
O Plano Nacional de Educação, apresentado sob forma de um projeto de lei, fixa como meta a oferta de educação em tempo integral (jornada igual ou superior a 7 horas) a 50% das escolas públicas.
O projeto Ensino Médio Inovador está condicionado à ampliação gradual das 2.400 horas (800 ao ano) para 3.000 horas.
O fato é que o problema não está nos 200 dias, mas em jornadas reduzidas de 4 horas e, principalmente, na manutenção vergonhosa do chamado “turno da fome”, das 11h às 15h, em algumas escolas públicas, até mesmo na cidade de São Paulo.
Nessa discussão também é preciso diferenciar a escola pública da privada, que já conta com cargas horárias diárias mais amplas.
Legislativo
A jornada integral também é tema de vários projetos de lei que tramitam no Congresso, além do Plano Nacional de Educação (PNE).
Na Câmara, há duas emendas constitucionais (PECs 317/2008 e 141/2007). Os deputados da Comissão de Educação analisam o PL 7650/2006, que propõe instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de (cinco) anos.
Apensado ao PL 7650 há ainda 11 projetos, entre eles o PL 1424/2001, já aprovado no Senado, que amplia a jornada para 960 horas em 200 dias letivos.
No Senado, o PLC 230/2009, já aprovado na Câmara, além de ampliar a jornada dos estudantes, limita o número de alunos por classe.
FONTE: FEPESP