Comissão da Câmara pode votar Escola sem Partido nesta quarta

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) reúne-se nesta quarta-feira, dia 11, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto por ele apresentado prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis “deveres do professor”, todos relacionados a questões políticas, morais e religiosas. O substitutivo também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96) para afastar das salas de aula debates sobre “gênero” ou “orientação sexual”.

A proposta é criticada por professores, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Para estes críticos, o Escola sem Partido não defende a neutralidade no ensino, mas sim uma agenda política conservadora. “No ano passado, os partidários do Escola sem Partido tentaram retirar o respeito aos direitos humanos dos critérios de correção da redação do Enem, como se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento da ONU assinado por todas as democracias, não passasse de propaganda política”, lembrou Sandra Baraldi, presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí.

Deputados contrários ao tema, como Glauber Braga (Psol-RJ), integrante da comissão, têm manifestado que o projeto cria a cultura do medo entre os professores e suprime a reflexão crítica no ambiente escolar. Pelo substitutivo, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, publicou modelo de carta para ser enviada aos deputados integrantes da comissão que avaliará o projeto de lei. Confira, a seguir, o modelo e os endereços de e-mail dos deputados.

Deputado/a,

O projeto “escola sem partido” e a campanha contra a discussão sobre a construção social do gênero na educação tem alcançado níveis antidemocráticos alarmantes.

Como tem mostrado uma série de reportagens, de materiais produzidos por movimentos sociais, e a maior parte da produção nacional sobre educação, o que esse movimento chama de “doutrinação” é na verdade nada mais do que cumprir na educação valores sacramentados pela Constituição Cidadã de 88: a busca de uma sociedade justa e igualitária.

Da mesma forma tem acontecido com o debate sobre gênero. Gênero enquanto categoria de análise tem sido uma ferramenta amplamente utilizada por ciências diversas no mundo todo porque se demonstrou muito rica e frutífera para entender a organização das sociedades ao longo do tempo histórico no que diz respeito ao que foi e o que é ser homem, ser mulher, ser homossexual, ser transsexual.

Ao contrário do que campanhas obscurantistas defendem, não há nenhum direito ou liberdade familiar sendo violado nessa campanha — a não ser, óbvio, o direito de quaisquer famílias praticarem algum tipo de violência contra algum/a de seus membros. Tendo esses casos por exceção, o uso político do termo gênero tem como objetivo a luta por mais direitos e pela manutenção dos que já temos. Por isso que o combate contra as questões de gênero na educação mostra uma face autoritária e violenta da nossa política, a qual não devemos alimentar.

Tendo essas questões em vista, deputado/a, sou contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator Flavinho e de todos os projetos analisados por essa comissão que concordam com as premissas do movimento “escola sem partido” e parecidos.

Nesse momento, ser contra o “escola sem partido” é ser a favor da democracia brasileira.

E-mails dos deputados