Sai a CLT, entra o quê?

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo Temer vai propor a “atualização” da CLT até o fim do ano. Mexer nas leis trabalhistas é um velho sonho do empresariado, e o novo regime parece disposto a realizá-lo. Falta informar que mudanças serão feitas e quem sairá perdendo com elas.

Nesta quarta (20), o ministro se saiu com uma explicação genérica. “Nós pretendemos aprimorar a CLT, atualizar ela, preservando os direitos fundamentais do trabalhador”, disse, em café com jornalistas. Dublê de deputado do PTB e pastor evangélico, Nogueira começou louvando a “generosidade do criador”. Depois sugeriu que será generoso com os empregados de carteira assinada. “O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, disse.

Como mexer na CLT sem atingir os assalariados? O ministro não explicou a mágica. Disse apenas que buscará “um formato que prestigie a negociação coletiva” sobre a lei em vigor. Num cenário de crise, é difícil imaginar que os interesses dos empregados prevaleçam na negociação.

A CLT preserva alguns entulhos autoritários da ditadura getulista. Um deles é o princípio da unicidade sindical, que já deveria ter sido extinto. Como o governo não toca no assunto, fica a impressão de que seu alvo é o que a lei tem de bom: a garantia de direitos dos trabalhadores.

No início do mês, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) deu pistas sobre os planos do empresariado. “Nós estamos ansiosos para ver medidas muito duras”, afirmou Robson Andrade. “No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanais. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80. (…) O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças.”

A declaração causou espanto, e a CNI se apressou a dizer que Andrade “jamais defendeu aumento da jornada de trabalho”. Se isso é verdade, faltou esclarecer o que ele defende. Neste aspecto, o ministro de Temer também não foi muito original.