A Base Nacional Curricular Comum, em fase de elaboração liderada pelo MEC (Ministério da Educação), é apontada por especialistas como fundamental para a melhora da educação pública no país.
O documento que vai nortear o que os estudantes brasileiros devem aprender também vai, entretanto, impactar a rede particular. Unidades já preveem a necessidade de se adequar à base, mas temem que o texto prejudique a flexibilidade de seus projetos curriculares.
A Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares) defende que a base seja discutida no Congresso, o que hoje não é previsto. “Se for direto para o Conselho Nacional de Educação [CNE], não teremos voz”, diz Amábile Pacios, representante da federação. Já tramita na Câmara projeto de lei com essa iniciativa.
A primeira versão da base nacional foi divulgada em setembro do ano passado e ficou em consulta pela internet até março. O portal recebeu mais de 12 milhões de contribuições, segundo o MEC. As sugestões e críticas são agora consolidadas por um grupo liderado pela UnB (Universidade de Brasília).
O Plano Nacional de Educação define que a base seja formulada pelo MEC e, até o meio de 2016, chegue ao CNE. Um grupo de 116 especialistas, além de 96 revisores técnicos e organizações da sociedade civil, participam da construção do documento.
A diretora de currículo da escola Lourenço Castanho, Fábia Antunes, afirma que os professores da unidade enviaram contribuição pela plataforma on-line. “Como trabalhamos a partir de competências, vamos ter que fazer uma grande reflexão para garantir ao aluno o que a base vai indicar e ainda mantermos o perfil do nosso projeto.”
A base deve cobrir cerca de 60% do currículo. O restante ficará a cargo de escolas e redes. O secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, afirmou que a segunda versão será mais enxuta do que a primeira e que quase todas as áreas serão revisadas (leia texto ao lado).
Quando essa primeira versão foi liberada, os blocos de história e língua portuguesa receberam uma enxurrada de críticas. A parte de história, por exemplo, foi considerada inadequada até pelo MEC, por deixar de fora saberes essenciais da história mundial.
A discussão chegou ao Lourenço Castanho. “Atendemos pais preocupados e explicamos o processo, o que acabou sendo muito rico para a escola”, afirma Fábia.
A direção do colégio Dante Alighieri também recebeu famílias preocupadas com a repercussão –a unidade enviou suas contribuições. “Nossa sugestão é que a base não limite possibilidades. Se ela cumprir seu objetivo, vai proporcionar ir além dos livros didáticos”, diz a coordenadora pedagógica, Sandra Tonidandel.
Diretor do colégio Elvira Brandão, Renato Judice vê a base como evolução, mas ressalva: “[A base] não pode significar um engessamento da escola em um momento de busca por inovação”.
IMPACTOS
Documentos que hoje norteiam a educação básica, como os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), são considerados muito genéricos.
A educadora Kátia Stocco Smole, que é do Movimento pela Base e coordena formações em escolas e redes, lembra que a rede particular demorou, mas depois se apropriou das definições dos PCNs.
“A base dá um salto que os parâmetros não deram”, diz. “É para qualquer escola brasileira, vai mexer com os livros didáticos, exames de acesso à universidade e com toda estrutura de formação de professores.”
Para o diretor do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, “a flexibilidade ideal seria aprofundar os conteúdos a partir do projeto da escola. E quanto mais específica a base, mais fácil será”.