Desde o início do ano o Sindicato dos Professores de Jundiaí (SINPRO Jundiaí) vem atendendo aos processos de homologações das rescisões trabalhistas de professores da rede privada de ensino.
A homologação é a conferência das verbas rescisórias, ou seja, trata-se de tudo o que o professor tem a receber no momento que se desliga da escola. O departamento jurídico do sindicato confere primeiro o valor pago, e depois é marcada a homologação onde há conferencia demais documentos.
Para os casos de demissão sem justa causa a partir de 19 de novembro, a instituição fica obrigada a pagar o saldo de salário, 30 dias de recesso e também os 30 dias de aviso-prévio (mais três dias por ano trabalhado, de acordo com o tempo de casa do professor). Além disso, deverá pagar o 13º proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, dependendo do período aquisitivo, e indenizações previstas nas convenções coletivas.
A vice-presidente do sindicato, Sandra Baraldi, diz que “o número de homologações varia conforme o ano, mas neste o que chamou atenção foram os pedidos de demissão, muitos professores trocaram de escola ou mudaram de profissão”. Quem pede demissão tem direito a saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais (quando houver) acrescidas de 1/3.
A presidente do SiNPRO Jundiaí, Neizy Cardoso explica que se for identificada alguma diferença nas verbas rescisórias, a homologação será feita com ressalva, garantido assim os direitos do professor. “Caso a escola não pague a diferença, o professor terá o direito de entrar com processo trabalhista. Lembrando que o trabalhador pode reclamar diferenças salariais dos últimos cinco anos e dos depósitos do FGTS dos últimos 30 anos, até o prazo máximo de 2 anos a contar da data do desligamento, e por isso nossa verificação é importante nesse processo”.