Governo quer autarquia para avaliar cursos
20 de setembro de 2012 | 8h 24
OCIMARA BALMANT E DAVI LIRA – Agência Estado
O governo federal enviou ao Congresso um projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia que concentrará os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais – a maioria das funções hoje está sob o comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caberá ao órgão autorizar e reconhecer cursos, supervisionar as instituições e aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções. As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e ter seus dirigentes impedidos de atuar na área durante dois a dez anos. “As ferramentas de controle já existem, o que se busca é aprimorá-las. A junção em um só órgão tornará mais profissional e efetivo o setor de avaliação e regulação”, afirma o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim. “Com a autarquia, os processos de credenciamento, por exemplo, ficarão mais ágeis.”
Para o funcionamento da autarquia, prevê-se, ainda, a criação de 550 cargos efetivos, a partir de 2014. Se todos os postos forem ocupados, o custo será de R$ 43,4 milhões.
Interesses
O mercado das instituições privadas, no entanto, não está tão otimista. O projeto será discutido nesta quinta-feira em uma das mesas de um fórum nacional realizado em São Paulo e reúne 500 mantenedoras de instituição superiores particulares.
Em nota assinada por seu presidente, Gabriel Mario Rodrigues, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que a proposta da criação do Insaes faz com que haja “um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades de credenciamento, avaliação e regulação do setor ficam concentradas, com poderes maiores que o próprio MEC”.
Para Celso Frauches, consultor educacional, a proposta não traz novidades e “as regras não estão detalhadas, o que abre caminho para a de edição de portarias”. Por fim, diz ele, “o texto traz mais detalhes sobre plano de carreira dos funcionários do que sobre as normas para credenciamento e autorização”.
O governo diz que a autarquia cumpre um papel constitucional. Hoje, 75% das matrículas no ensino superior são da rede privada e parte da expansão se deve ao Prouni e ao Fies, programas de financiamento do governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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Fonte: Jornal Folha de São Paulo
São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012
MEC vai ampliar fiscalização de universidades privadas
Governo vai criar instituto específico para supervisionar e avaliar instituições
Novo órgão terá poderes para aprovar fusões ou decretar intervenções; setor privado se mostra preocupado com medida
FÁBIO TAKAHASHI, DE SÃO PAULO
O Ministério da Educação pretende aumentar seu poder de fiscalização nas faculdades privadas e até vetar compra e venda de instituições.
A intenção está presente no projeto de lei do governo Dilma enviado no final do mês passado ao Congresso, em que cria autarquia específica para supervisionar e avaliar as instituições.
O setor privado se mostra preocupado com a proposta.
O novo órgão (chamado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) pretende concentrar ações de avaliação e fiscalização hoje divididas entre diferentes instâncias.
E também passaria a ter poderes adicionais aos que a pasta já possui, como “aprovar previamente aquisições, fusões (…)”. Atualmente, o ministério é avisado de uma transação quando ela está praticamente finalizada.
A autarquia também terá o poder de “decretar intervenção” em instituições de ensino superior que estejam com problemas sérios de qualidade ou de gestão -o que hoje só é possível após o processo correr por diversos órgãos.
“Estamos aperfeiçoando o processo de regulação num setor que está em franca expansão”, diz o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim.
Levantamento da CM Consultoria aponta que houve 102 fusões e aquisições no setor entre 2007 e 2011.
Segundo Paim, muitas vezes há negócios em que o estudante é prejudicado.
A Folha apurou que tem sido avaliado negativamente na pasta os cortes feitos após algumas transações.
Isso ocorreu, por exemplo, com a Uniban. Ela perdeu 400 docentes só na capital neste ano, após ser comprada pelo grupo Anhanguera -a rede disse à época ter feito reestruturação normal de começo de ano letivo.
O ministério vê como necessária a maior fiscalização no ensino privado, pois tem crescido o número de matrículas bancadas pela União, via programas Prouni e Fies.
O projeto está em trâmite nas comissões da Câmara, sem data para votação.
PREOCUPAÇÕES
As instituições particulares de ensino entendem que o governo pretende fazer uma intervenção muito pesada, o que pode prejudicar o funcionamento das universidades.
Em seminário hoje do Semesp (sindicato das universidades privadas de SP), na capital paulista, a rede particular deve fechar um posicionamento sobre a proposta.
Um dirigente do setor afirmou, reservadamente, estar preocupado com os “superpoderes” do novo órgão. Um dos problemas, diz, é que as instituições praticamente não terão instâncias para recorrer de sanções.
Fonte: www.estadao.com.br