Os professores de escolas particulares do Estado de São Paulo têm uma importante missão nos próximos meses: pressionar o congresso nacional no sentido de aprovar uma emenda de extrema importância para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Já há muitos anos a sociedade brasileira está envolvida num debate a respeito se salário é renda. Para começarmos a conversa, digamos que os trabalhadores também devem dar seu quinhão para a manutenção do Estado, mesmo porque desta forma também podem e devem exigir serviços públicos de qualidade. Em tese, o Estado protege o cidadão que financia o Estado. Para além de uma discussão conceitual, o que se mostra neste debate é se os trabalhadores devem contribuir com Imposto de Renda Retido na Fonte, ou pelo menos se deve contribuir da forma como o faz hoje.
De fato, grande parte do tesouro nacional tem como origem esta taxação, que sendo retida na fonte torna impossível a sua sonegação. O que já não acontece com algumas empresas, que a torto e a direito manipulam seus orçamentos buscando sempre pagar menos impostos.
Temos, portanto, que é uma arrecadação líquida e certa por parte do governo este IRRF sobre os salários.
A discussão ainda permanece: seriam os salários o principal financiador do Estado?
É sabido que a pessoa jurídica recolhe menos impostos, enquanto um trabalhador pode pagar até 27% de impostos. Empresas pagam no máximo 15%.
Melhor faria o governo se voltasse os olhos para outros horizontes, como para o capital estrangeiro que migra conforme seus interesses, o capital especulativo que transforma a economia numa ciranda, nas heranças e nas grandes fortunas.
É justo que cada membro da sociedade contribua com o que lhe é possível, desta forma teríamos contribuições proporcionais à renda obtida por cada um e não o que se vê hoje com a enorme taxação que os trabalhadores sofrem.
Os trabalhadores pagam uma conta desproporcional ao que recebem.
O fato é que os trabalhadores sempre financiaram o Estado brasileiro, perdendo de seus salários na fonte até quase um terço deles (lembremos que a Inconfidência Mineira ocorreu por conta da insatisfação dos colonos em contribuir com 20% de seus ganhos…).
Junte-se a esta discussão o fato de que com as novas tecnologias, com a intensificação da fiscalização na cobrança dos impostos e, sobretudo, com o acelerado desenvolvimento econômico dos últimos anos, a arrecadação de impostos bateu sucessivos recordes.
Devemos lembrar a frase da ditadura militar: Façamos o bolo crescer para depois reparti-lo.
Bem, o bolo cresceu e poderá crescer mais ainda com a desoneração dos salários dos enormes impostos que o corroem.
Está tramitando na Câmara dos deputados federais uma medida provisória (556/2011) que altera a Lei 10.887/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do servidor público e que prorroga a vigência do regime tributário para modernizar a estrutura portuária do País.
Os deputados Paulinho da Força (PDT) e Vicentinho (PT), ambos de São Paulo, apresentaram uma emenda a esta MP no sentido de que nas Participações de Lucros e resultados, assim como no 1/3 de férias e nos abonos negociados entre trabalhadores e patrões não ocorra a tributação de imposto de renda.
Esta emenda foi acolhida pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) e será posta em votação assim que a pauta da mesa diretora estiver desobstruída.
Seria um grande avanço nas relações sociais se esta emenda resultasse em sucesso.
Ganhariam os trabalhadores, pois suas remunerações extras não seriam mais aviltadas.
Ganharia a sociedade, pois daria mais robustez à nova classe média que está emergindo e que é uma bandeira deste Governo.
Ganharia o governo, pois estaria pondo em prática uma política de justiça social na medida em que cobraria menos impostos de quem mais paga impostos: os trabalhadores.
E, sobretudo, ganharia a economia, pois mais dinheiro estaria sendo movimentado na econômica aumentando o consumo, criando novos postos de trabalho e, em última instância, aumentando a arrecadação de impostos por outros meios que não àquele que tugam os salários.
Os Sindicatos da base da FEPESP acompanhará esta discussão no congresso, utilizara seus recursos para que os deputados fiquem sensíveis a este justo pleito e informará a sua categoria de todas as ações que ocorrerem.
De resto, este assunto é de enorme interesse social e esta entidade fará o possível para que a sociedade brasileira exerça sua cidadania e exija que o tão esperado bolo seja finalmente repartido com um pouco mais de justeza.
No entanto essa ação não deve ser apenas de uma vanguarda, todos os trabalhadores devem pressionar o congresso para que as emendas sejam aprovadas. por isso uma primeira ação a ser feita será o de mandar mensagens a todos os congressistas, assim como cobrar de seu deputado uma posição favorável aos trabalhadores.
Fonte: Ailton Fernandes / Diretor do SINPRO-SP